Mirele Da Silva

São José dos Campos OAB/SP 347250

Sobre

? 2012-2013 – Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ- Terceirizado Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal - Participação na elaboração da 1ª parte da Política Nacional de Atenção à Mulher Encarcerada, com base nas legislações pertinentes ao tema, como Lei de Execução Penal, Resoluções do CNPCP, Regras de Bangkok, Política Nacional de Atenção à Saúde no sistema Penitenciário, entre outras; - Participação em reuniões do Grupo de Trabalho Interministerial do Projeto Mulheres DEPEN/MJ; - Participação em eventos ligados ao tema Mulheres Encarceradas. - Elaboração de documentos Oficiais enviados às Unidades Federativas; Plano Diretor de Melhorias do Sistema Penitenciário - Acompanhamento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário e atualização de dados referentes à execução penal nos estados, no que diz respeito às 16 metas, dentre elas: assistência jurídica, alternativas penais, diminuição do déficit carcerário, ouvidoria, mulher presa e egressa. - Elaboração de documentos Oficiais enviados às Unidades Federativas; ? 2011 – Tramontini Advocacia – Brasília / DF - Elaboração de petições nas áreas do Direito Cível e Penal. - Diligências ao MPDFT, TJDFT, STJ, STF, TCDF. ? 2008 A 2010 – Assessora da Assessoria Jurídica da Administração Regional de Brasília ASTEC/RA-I – Brasília / DF. - Realização de Análise jurídica em processos de licitações Administrativas e posterior elaboração de Parecer Jurídico para instrução dos referidos processos de acordo com as seguintes legislações: Lei 8.666/1993, Decreto 26.851/2006, Decreto 27.069/2006, Decreto 28.360/2007; - Realização de Análises Processuais Administrativas e posterior elaboração de Parecer Jurídico para instrução de processos referentes a aprovação de projeto de condomínio, em consonância com as seguintes legislações: Lei 2.105/98 (Código de Edificações do DF) e Decreto 19.915/1998; - Realização de Análise Jurídica para posterior elaboração de Parecer Jurídico referente a instrução de processos de ocupação de área pública, de acordo com a Lei 766/2008 (Lei dos puxadinhos) e Decreto 30.254/2009; - Realização de Análise para posterior emissão de Parecer Jurídico em processos de licença de funcionamento, conforme a legislação: Lei Distrital 4.457/2009, Decreto Distrital 31.484/2010, Lei Distrital 4.092/1998, no que diz respeito a: • Emissão • Recurso Administrativo • Mandado de Segurança • Ação Direta de Inconstitucionalidade; - Análise, defesa e solução de questões ligadas ao direito para apoiar a alta gestão executiva da Administração de Brasília, incluindo: • Elaboração de resposta a mandados de segurança; • Participação na solução de assuntos e questões jurídicas em apoio a gestão executiva da Administração de Brasília, tendo atuado junto aos órgãos do GDF, Ministério Público, Coordenadoria das Cidades, Procuradoria Geral do DF, SEDUMA, AGEFIS, Câmara Distrital, IPHAN e demais entes da sociedade civil, tais como prefeituras de quadras, condomínios, comerciantes, construtoras e demais assuntos coordenados pela RA-I. • Solução de dúvidas e questionamentos do público em geral, referente aos ritos e trâmites processuais utilizados pela Administração de Brasília • Posicionamento aos usuários sobre a situação e o andamento dos processos a cargo da Assessoria Jurídica – ASTEC, • Orientação às partes interessadas sobre como proceder diante das necessidades de cumprimento de exigências da Administração de Brasília; • Emissão de Pareceres Jurídicos e Técnicos, de acordo com o “Planejamento Urbanístico do DF”; • Elaboração de Ofícios ao MPDF, TJDF, PGDF e demais órgãos do Distrito Federal; • Participação em audiências no MPDFT; ? 2007 – Assessora da Diretoria de Urbanismo da Administração Regional de Brasília – DIRURP/RA I – Brasília/DF. Trabalhos relevantes: - Elaboração da Minuta do Edital de Licitação do Parque Dona Sarah Kubitschek; - Elaboração da Minuta do Edital de Licitação da Galeria dos Estados; Menção Honrosa: Por meio da Ordem de Serviço Interna de 28 de outubro de 2010, a Administradora Regional de Brasília, Dra. Estela Maria Oton de Lima, elogiou a Assessora Mirele da Silva, pela presteza, zelo, dedicação e compromisso mantidos no desempenho das atividades desenvolvidas na Administração Regional de Brasília. FORMAÇÃO ? Advogada, graduada pela Faculdade Processus - Brasília, tendo sido aprovada no V Exame de Ordem Unificado. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário São José dos Campos, 11 de junho de 2015.

Áreas de atuação

Civil Trabalho